NO CONGRESSO, SINPROFAZ LUTA PARA RESGUARDAR AS COMPETÊNCIAS DA CARREIRA – SINPROFAZ

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06 jul, 2023

NO CONGRESSO, SINPROFAZ LUTA PARA RESGUARDAR AS COMPETÊNCIAS DA CARREIRA


O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani e pelos diretores Achilles Frias e Sérgio Andrade, esteve na Câmara dos Deputados ao longo desta semana. Alinhada às equipes de assessoria parlamentar da PGFN e da AGU, a atuação do Sindicato visou ao convencimento dos deputados federais a respeito da necessidade de supressão do artigo 8º do PL do Carf (PL 2.384/23). O artigo em questão trata da transação tributária.

Entre os parlamentares visitados na terça-feira, estiveram Beto Pereira (PSDB/MS), relator do projeto de lei, e Rui Falcão (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na quarta-feira, foi a vez de os deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Bohn Gass (PT/RS) e Gervásio Maia (PSB/PB) receberem o SINPROFAZ em seus gabinetes.

Muitos filiados atenderam ao chamado do Sindicato e compareceram ao Congresso Nacional, onde intensificaram a pressão para que o PL 2.384/23 e as eventuais emendas ao projeto não prejudiquem o trabalho desempenhado pela Carreira. Entre os presentes, estiveram procuradores-gerais adjuntos da Fazenda Nacional, ao lado dos quais o SINPROFAZ seguirá atuando para resguardar as competências constitucionais dos PFNs.



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