A existência de desigualdades entre mulheres e homens, o desejo de ampliar o debate sobre essas questões e a necessidade de promover mudanças dentro e fora da PGFN motivaram a criação, em dezembro de 2019, do Tributos a Elas. Em um ano, o grupo formado por procuradoras da Fazenda Nacional proporcionou diversos debates, palestras e compartilhamentos de informação sobre gênero e diversidade, conquistando espaço, reconhecimento e visibilidade para as causas. Todos os conteúdos produzidos pelo Tributos a Elas podem ser acessados no perfil do Movimento no Instagram: @tributosaelas.
Uma das temáticas que norteiam a atuação do grupo é “Tributação e Gênero”. Para aprofundar os estudos sobre o assunto, as integrantes do Tributos a Elas criaram um grupo de pesquisas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo, juntamente com advogadas privadas e outras pesquisadoras. A iniciativa resultou em um conjunto de propostas que visam assegurar, via Direito Tributário, a realização material do princípio da igualdade entre mulheres e homens. As sugestões já estão sendo debatidas junto ao Legislativo: o grupo de pesquisas levou o estudo à deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), que se comprometeu a apresentar, no início da sessão legislativa, um projeto de lei com base nas propostas.
A filiada Simone Castro é uma das pesquisadoras. Segundo a PFN, a consolidação da pesquisa é motivo de orgulho do Tributos a Elas e o primeiro passo para uma tributação mais igualitária. “Enquanto procuradoras da Fazenda Nacional, temos a legitimidade e o dever de integrar os debates sobre a reforma tributária, na defesa de uma tributação comprometida com a dimensão de gênero, classe e raça”, destacou. De acordo com Simone Castro, no entanto, as propostas apresentadas não constituem pauta fechada, haja vista que “o debate sobre tributação e gênero está em construção no Brasil e se faz imprescindível repensar nossa tributação, que privilegia o consumo em detrimento da renda e do patrimônio. Novas ideias são bem-vindas e passíveis de serem agregadas às sugestões iniciais para construção de uma tributação mais justa”.
A pesquisadora Núbia Castilhos, também filiada ao SINPROFAZ, ressalta que, não obstante a Constituição Federal garanta a igualdade no Brasil, a discussão sobre o tema é necessária, tendo em vista que os mais recentes estudos ainda apontam diferenças significativas de renda e patrimônio entre mulheres e homens. “Diferença essa que aumenta substancialmente se interseccionamos a questão de gênero à questão racial”, explica a PFN. Conforme Núbia Castilhos, a redução das desigualdades de gênero é compreendida como uma “etapa fundamental para a concretização do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da marginalização e da diminuição das desigualdades regionais e sociais lato sensu no país”.
Na perspectiva do consumo, estão entre as propostas do grupo de pesquisas a isenção de PIS/COFINS e IPI sobre anticoncepcionais e a manutenção da desoneração dos itens da cesta básica. Já na perspectiva da renda, o grupo propõe, entre outros, a dedução, no imposto de renda das pessoas jurídicas, para empresas que contratem mulheres chefes de família e/ou mulheres negras, assim como para empresas que tenham políticas de inclusão de mulheres em cargos de gestão. A íntegra do estudo “Reforma Tributária e Desigualdade de Gênero: contextualização e propostas” está disponível em bit.ly/ReformaeGenero