Membros integrantes de Consultorias Jurídicas – órgãos de execução da AGU administrativamente subordinados aos ministros de Estado -, a par do momento institucional vivenciado pela Advocacia-Geral da União, divulgaram hoje (19) uma Carta Aberta pela Valorização da Instituição. Na comunicação, os Membros ressaltaram a relevância do papel dos Advogados Públicos Federais, em toda a Esplanada dos Ministérios, para a garantia do Estado de Direito, a promoção da segurança jurídica e a viabilização de políticas públicas.

De acordo com a Carta, a Advocacia Pública é Função Essencial à Justiça, tendo recebido da Constituição a responsabilidade pela defesa dos Poderes e Órgãos da União e pela garantia da lei e da segurança jurídica na rotina administrativa do Executivo. Sem descurar desses e dos demais deveres relativos à concretização dos direitos fundamentais no País, os Membros avaliam que o momento é crucial para que a AGU siga valorizada, com um desenho institucional que a aproxime das demais FEJs, inclusive no que se refere à política remuneratória.

“Confiamos que a AGU e os Ministérios continuarão a atuar em conjunto para garantir a valorização e o fortalecimento da Instituição, reconhecendo a relevância de seu múnus e de uma política remuneratória justa, que reflita a dignidade institucional, os padrões de competitividade em que a AGU está inserida e a responsabilidade de seus Membros, indispensáveis para a manutenção do Estado de Direito”, ressaltam ao longo da Carta. Ao fim, concluem: “Uma AGU forte interessa ao Brasil e à sociedade”!

Confira a íntegra da Carta Aberta: https://bit.ly/CartaAbertapelaValorização