O PFN filiado Claudio Xavier Seefelder Filho é autor de uma nova publicação de interesse da Carreira. Trata-se da obra Jurisdição Constitucional e a Eficácia Temporal da Coisa Julgada nas Relações Jurídico-Tributárias de Trato Continuado. Publicado pela Editora Fórum, o livro conta com Prefácio escrito por Fabrício Da Soller e deve estar à venda a partir do mês de março.

A obra ora lançada se aprofunda no tema objeto do Parecer PGFN/CRJ nº 492/2011, o qual foi idealizado por Claudio Seefelder. Sobre o referido objeto, existem duas repercussões gerais reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, cujos Temas (881 e 885) estão pautados para julgamento, pelo Plenário do STF, no dia 11 de maio de 2022.

Nessa nova publicação, o autor Claudio Seefelder enfrenta o problema da cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição Federal, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, da igualdade de todos perante a lei, da isonomia tributária, da livre iniciativa e livre concorrência, da neutralidade tributária, entre outros.