O coletivo Tributos a Elas ingressou como amicus curiae no processo em que o Conselho Nacional de Justiça julga a proposta de alteração da resolução CNJ nº 106 de 2010 – a qual dispõe sobre os critérios objetivos de merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. A proposta de alteração visa à paridade de gênero na promoção de juízes: a sugestão da conselheira e relatora do processo, Salise Sanchotene, é que os tribunais implementem a alternância entre listas mistas e listas exclusivas de juízas como ação afirmativa para o atingimento da equidade.

Em sustentação oral durante sessão do CNJ para debate sobre o tema, as filiadas Herta Rani e Maria Dionne de Araújo representaram a Carreira. De acordo com Herta, a magistratura tem de ser, em todos os níveis, tão feminina quanto a própria sociedade. “É por uma magistratura em que outras meninas e mulheres – do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte – possam sonhar em, um dia, tornarem-se líderes competentes no Judiciário nacional, que rogamos para que Vossas Excelências votem favoravelmente à minuta do ato normativo que altera a resolução. Que o CNJ faça história novamente”, pleiteou em sustentação.

Maria Dionne de Araújo, por sua vez, deu destaque à realidade do exercício profissional pelas mulheres, as quais, dentro e fora do Judiciário, enfrentam dificuldades para ascender no ambiente de trabalho. “A representatividade de gênero no mundo do direito demanda a criação de políticas que promovam a igualdade e a implementação de práticas inclusivas, trazendo diversidade e representação. Nesse ponto, é fundamental a equidade de gênero na composição dos tribunais. Quando se fala em equidade, fala-se em equilíbrio. A discussão sobre ações afirmativas representa verdadeiro dever constitucional, não mera faculdade.”

O julgamento da proposta de criação do mecanismo para assegurar a igualdade já conta com três votos favoráveis. A votação será retomada nesta terça-feira (26).

Com informações do Migalhas