O vice-presidente do SINPROFAZ, Ricardo Queiroz, esteve na sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília/DF, para reunião com três Colegas filiados: o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, e os procuradores-gerais adjuntos substitutos Darlon Duarte e Gustavo Henrique Formolo. A reunião ocorreu na segunda-feira (22) e teve como pauta o desempenho da Instituição nos processos de execução fiscal.

Para dar início à reunião, foram discutidos os avanços promovidos pela portaria conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023, assinada por PGFN, AGU, CNJ, CJF e TRFs. A portaria dispõe sobre procedimentos capazes de racionalizar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em vigor desde outubro, o regulamento possibilita a extinção em bloco de processos de execução, tornando o trabalho dos PFNs muito mais assertivo e eficiente.

A portaria PGFN nº 396/2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), também esteve em debate. Com o intuito de conferir maior objetividade e segurança à atuação da Carreira, a equipe da PGDAU vem estudando possíveis alterações normativas. Na visão do SINPROFAZ, as mudanças em análise são extremamente bem-vindas, haja vista a necessidade da delimitação estratégica de atribuições e do emprego eficiente da força de trabalho do órgão.