Fabrício Da Soller é assessor-chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral. Muito estimado pela Carreira, já exerceu cargos como os de vice-advogado-geral da União e procurador-geral da Fazenda Nacional. Pelos importantes serviços prestados à PGFN e pela parceria já consolidada com o SINPROFAZ, o filiado foi convidado para compor a mesa de expositores na segunda noite do 20º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Antes de iniciar a palestra, Da Soller fez um agradecimento à Carreira pela confiança manifestada na eleição da Lista Sêxtupla para AGU. Na Lista lançada pelo FORVM, Da Soller foi um dos três PFNs mais votados. “Encaro como um reconhecimento por parte dos Colegas, a quem agradeço pelo carinho.”

Para a exposição, Fabrício Da Soller escolheu abordar um tema que, segundo ele, une o Direito e outras áreas do conhecimento e muito tem a ver com a atuação da Carreira: o tema do “custo dos direitos”. De acordo com Da Soller, pesquisadores do assunto propõem que os direitos não são absolutos apenas do ponto de vista jurídico, mas também em razão da escassez de recursos públicos. “Sem recursos, não se fazem políticas públicas, que são os instrumentos para se assegurar direitos. Há, portanto, um conflito alocativo de recursos entre as diversas políticas e, assim, entre os diversos direitos”, explicou. Conforme a tese, os direitos competem para serem assegurados. Resulta, daí, que alguns são promovidos em maior intensidade; outros, em menor intensidade.

Segundo Da Soller, a eleição de prioridades pelo Executivo e pelo Legislativo é realizada com naturalidade. Quando, no entanto, o Judiciário é chamado para deliberar sobre garantia e intensidade de direitos, ele também realiza a alocação de recursos, mas sem o embasamento técnico, o conhecimento do processo como um todo e a responsabilidade de prestar contas perante os eleitores. “A sociedade foi condenada a pagar, via precatórios, R$ 16 bilhões em 2022 por uma política pública extinta em 2007. Portanto, para fortalecer certo direito – neste caso, o da educação -, enfraqueceu-se o direito de acesso à justiça, o qual assegura que, não sendo possível concretizar-se o direito a tempo e modo, o direito não se realiza”, exemplificou Da Soller ao citar decisões judiciais que desconsideraram as graves consequências orçamentárias.

Assista a um trecho da palestra de Fabrício Da Soller: youtu.be/KpokGFsfJAQ