Em ofício enviado ao SINPROFAZ na quinta-feira (12), a União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – UNASP agradeceu o apoio do Sindicato, na pessoa do presidente Achilles Frias, à luta pela inclusão dos servidores da PGFN no Plano Especial de Cargos da Advocacia-Geral da União (PEC-AGU).
A proposta da UNASP vai ao encontro dos interesses do SINPROFAZ, que reconhece a urgente necessidade de uma carreira de apoio que assegure suporte técnico especializado aos Procuradores da Fazenda Nacional e à PGFN. Há tempos, o SINPROFAZ postula a estruturação dessa carreira responsável pela assistência administrativa, fundamental, portanto, à efetividade do trabalho desempenhado pelos PFNS na consultoria e recuperação de créditos tributários.
O PL 6788/2017, que propõe a criação do PEC-AGU, já foi enviado para apreciação do Congresso Nacional, junto ao qual o SINPROFAZ permanecerá atuando com vistas a célere aprovação do Projeto.