Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (24), o SINPROFAZ solicitou uma reunião com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O pedido de audiência foi motivado pela necessidade de se debater aspectos relacionados à eventual proposta do Governo Federal de limitação da isenção do IRPF para pessoas portadoras de moléstia grave.

Conforme destacado no ofício, o SINPROFAZ é um entusiasta da Reforma Tributária e da justiça fiscal. A eventual proposta de limitação, porém, vai absolutamente de encontro ao intuito da Reforma, que foi o de promover um sistema tributário mais igualitário e equilibrado. No entendimento do SINPROFAZ, a proposta de limitação carece, ademais, de estudos que comprovem o efetivo impacto sobre a arrecadação federal.

Confira a íntegra do ofício:
https://sinprofaz.org.br/2024/wp-content/uploads/2025/01/Oficio-SINPROFAZ-3-2025.pdf