O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, encaminhou, nesta sexta-feira (30), um ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias. No documento, o presidente sai em defesa dos Membros da AGU e manifesta discordância com relação à ingerência externa sobre a forma de apuração da prerrogativa remuneratória, especialmente do encargo legal.

Confira abaixo a íntegra do ofício que teve como assunto o “Pleno respeito à Prerrogativa dos honorários”.

Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União,

Todos sabemos da relevância das funções desempenhadas pela Advocacia Pública Federal, essencial para o fortalecimento das políticas públicas, a manutenção do Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica na atuação dos gestores públicos. O trabalho da Advocacia Pública Federal não apenas assegura a legalidade dos atos administrativos, mas também protege os interesses do Estado e da sociedade como um todo, contribuindo decisivamente para a implementação das políticas governamentais de forma ética, eficiente e transparente.

A valorização da advocacia pública é imprescindível para evitar a evasão de quadros altamente qualificados para outras funções essenciais à justiça. A preservação de uma carreira atrativa na Advocacia Pública Federal é, portanto, vital para garantir que a Administração Pública continue contando com profissionais comprometidos e capazes de enfrentar os complexos desafios jurídicos que surgem na gestão pública.

Nesse sentido, é imprescindível que se garanta a valorização da categoria e seja assegurada a continuidade do trabalho de excelência realizado por esses profissionais, ao tempo em que se mantenha sempre respeito pelos honorários, prerrogativa conquistada pelos membros da AGU a partir de uma longa e árdua luta.

A OAB DF é e sempre será intransigente pela defesa absoluta dos honorários dos advogados públicos, não concordando com qualquer ingerência externa sobre sua forma de apuração, em especial o percentual do encargo legal alocado.

Certo da compreensão e apoio de Vossa Excelência, coloco-me, desde já, à disposição para colaborar no que for necessário para o atendimento desta justa reivindicação.

Atenciosamente,

DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR
Presidente da OAB/DF