O dia 14 de maio de 2024 ficou marcado na história dos advogados públicos brasileiros: na data, Colegas de todas as partes do País se reuniram em Brasília/DF para a Jornada de Mobilização da Advocacia Pública Nacional. Para iniciar os trabalhos, o SINPROFAZ e as demais entidades representativas nos níveis federal, estadual e municipal promoveram uma concentração no Conselho Federal da OAB. O evento foi prestigiado por filiadas e filiados, assim como pelo deputado Antonio Brito (PSD/BA), apoiador da PEC 17/2024. A proposta de emenda visa conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União, além de seus órgãos vinculados.
Coube a Iolanda Guindani representar o SINPROFAZ na mesa de honra da solenidade. Ao fazer uso da palavra, a presidente lembrou a luta pela autonomia empreendida em parceria com os Colegas dos Estados e Municípios e agradeceu a solidariedade prestada ao povo gaúcho, que vem sofrendo com chuvas e enchentes extremas. “Neste momento trágico, vemos a presença latente dos advogados públicos, que dão respaldo legal às ações do Executivo. Mas, para que possamos administrar nossa casa e prestar um serviço ainda melhor à sociedade, necessitamos de autonomia. Este é apenas o início da nossa luta. Sairemos dela vitoriosos e fortalecidos para construir a casa que merecemos.”
Emenda à Constituição
Convidado para compor o dispositivo, Antonio Brito parabenizou as entidades articuladoras da PEC 17. De acordo com o parlamentar, no Estado Democrático de Direito, a Advocacia Pública deve gozar de paridade com relação às demais Funções Essenciais à Justiça – e, portanto, gozar de autonomia. “Entendo a importância da Advocacia Pública e acredito na causa. Junto do autor da proposta, o deputado Carlos Sampaio (PSD/SP), elaboramos a estratégia de tramitação dela. Estou ao lado dos advogados públicos e vou atuar para que possamos ver aprovada a PEC 17”, anunciou o líder do PSD. A proposta aguarda despacho da Presidência para ser encaminhada à CCJC da Câmara.
