O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, foi um dos convidados a participar da solenidade de abertura do 19º Encontro do SINPROFAZ. Em discurso aos presentes, o PGFN se dirigiu ao presidente José Ernane Brito e renovou os votos de uma gestão profícua à frente do Sindicato. “Agora, após seis meses de mandato, já é possível dizer que sua excelência faz jus à escola que teve com o ex-presidente Achilles Frias”, afirmou. De acordo com Levi, o relacionamento entre SINPROFAZ e Procuradoria-Geral não poderia ser melhor. “E, ao dizer isso, renovo a abertura aos Colegas do nosso Sindicato, que se consolidou como canal privilegiado para o debate com toda a Carreira.”
Ao longo da exposição, Levi abordou o tema escolhido pela Diretoria para o 19º Encontro do SINPROFAZ – “PGFN e Democracia”. Segundo ele, a Procuradoria da Fazenda Nacional exerce papel fundamental naquilo que é o grande desafio de uma Democracia: fazer-se cada vez mais democrática. “Quando uma sociedade alcança a Democracia, o próximo passo é aprimorá-la. Há muitas maneiras de se fazer isso, mas uma das principais é o apego à forma do Direito, que em nossa cultura é a lei. A PGFN exerce função estratégica nessa lógica. Ela é a Instituição de Estado responsável por dar segurança jurídica ao Ministério da Economia. Temos feito isso de maneira muito exitosa e digo isso com tranquilidade, sobretudo porque vivencio o Ministério há 20 anos.”
A Procuradoria da Fazenda Nacional tem entregado resultado muito relevante, reconhecido por instituições como o STJ e o STF. Ao fazer essa afirmação, Levi apontou números relativos à dívida ativa da União, cujo acompanhamento, segundo ele, “tem sido feito com extrema sabedoria, o que se deve à gestão do dr. Fabrício Da Soller e equipe”. Hoje, o estoque da DAU é de R$ 2,2 trilhões devidos por pouco mais de 4,5 milhões de contribuintes. Mas 62% desse estoque (quase R$ 1,4 trilhão) são de responsabilidade de 28 mil contribuintes, o que evidencia a concentração da dívida. Tal fato tem orientado a PGFN, que vem focando sua atuação na porção com maior recuperabilidade, isto é, no 1/3 do estoque classificado nas categorias A e B do “rating da dívida”.
Segundo Levi, a partir do momento em que a PGFN passou a analisar o estoque da DAU com a atual abordagem qualitativa, segregando-o conforme a recuperabilidade, e a adotar estratégias específicas para cada tipo de crédito, o nível de recuperação deu um salto: “Em 2016, recuperamos R$ 14,5 bilhões do estoque; no ano seguinte, saltamos para R$ 26,1 bilhões. Em 2017, tivemos o impacto positivo do programa de regularização tributária, o Pert. Mas em 2018, recuperamos R$ 23,9 bilhões, o que revela que realmente mudamos de patamar”. E concluiu: “Essa eficiência é resultado de um trabalho coordenado, uma construção coletiva da qual todos devemos nos orgulhar. É preciso que tenhamos a clareza de que somos um conjunto que só funciona de maneira articulada e harmônica”.
Durante o discurso, Levi lembrou a Medida Provisória 899/19, conhecida como “MP do Contribuinte Legal”. Para estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, a Medida regulamenta o instituto da “transação tributária”, previsto no Art. 171 do Código Tributário Nacional. De acordo com Levi, “a MP nos desafia a uma nova cultura dentro da Advocacia Pública como um todo. O fato de ela ter sido referendada não somente pelo Ministério da Economia, como também pela Advocacia-Geral da União, demonstra nossa integração nessa estrutura extraordinária da AGU, tão bem conduzida pela ministro André Mendonça”.
O procurador-geral da Fazenda Nacional encerrou a exposição agradecendo ao Sindicato pela oportunidade de estar junto dos Colegas em mais um Encontro do SINPROFAZ. Levi apontou, por fim, que os problemas e as preocupações nas projeções da PGFN são os mesmos enfrentados em Brasília, assim como os processos e os assuntos debatidos, e que os resultados alcançados pela Instituição são de excelência exatamente porque o trabalho realizado nas bases também é. “Não faltam ideias a prospectar Brasil afora. Tenho muita honra em aprender com os Colegas. Contem muito com o órgão central, com os adjuntos e especialmente com o procurador-geral”, encerrou Levi.
