O SINPROFAZ esteve durante a semana em atuação decisiva no Senado Federal. O trabalho parlamentar teve como foco a rejeição à emenda nº 13 apresentada ao PLP 124/2022. O projeto de lei complementar dispõe sobre normas gerais de prevenção a litígio, de consensualidade e de processo administrativo em matéria tributária. A emenda, por sua vez, ameaça uma importante competência da Carreira.

Ao longo do trabalho de convencimento, o SINPROFAZ visitou diversos gabinetes, entre os quais o do relator do PLP, Efraim Filho (União/PB), que se comprometeu a “manter o status quo”, isto é, a não realizar mudanças que promovam prejuízos para os procuradores da Fazenda Nacional. O projeto constou em pauta, mas teve a votação adiada. Não obstante, o Sindicato seguirá atento à tramitação.

Além da presidente, Iolanda Guindani, o trabalho no Senado Federal contou com os esforços de Daniel Giotti, Herta Rani, Yuri Excalibur e Péricles Sousa, que compõem a Comissão Permanente do SINPROFAZ de Atuação Parlamentar. À Liderança do Governo e às assessorias de Soraya Thronicke (Podemos/MS) e Rogério Carvalho (PT/SE), o Sindicato agradece a receptividade e o apoio demonstrado.