Na tarde da quinta-feira (28), o presidente Achilles Frias e o diretor jurídico Giuliano Menezes Campos estiveram reunidos com o advogado Hugo Mendes Plutarco para tratar de questões relevantes envolvendo ações judiciais do SINPROFAZ acompanhadas pelo escritório Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria.

Na reunião, tratou-se especialmente da promoção dos procuradores da Fazenda Nacional da 2ª para a 1ª Categoria e da 1ª Categoria para a Categoria Especial. Publicada no Diário Oficial da União no mês de março, a promoção dos PFNs estava atrasada há dois anos, em função da pandemia e das precauções envolvendo gastos públicos.

Como se sabe, a Administração Pública só tem feito o pagamento dos exercícios atrasados referentes ao último ano, mas não dos anos anteriores e, quando faz dos anos pretéritos, realiza sem a devida correção monetária. Por essa razão, foi confirmado o ajuizamento de ação coletiva para garantir o pagamento dos valores atrasados, com a devida correção monetária, aos procuradores da Fazenda Nacional promovidos. A ação será ajuizada com absoluta prioridade dentro de quinze dias.

A reunião entre os dirigentes sindicais e o advogado contemplou ainda os andamentos referentes às execuções ajuizadas para o recebimento dos valores devidos a título de reajuste de 28,86% e 3,17%, com vistas a empreender o ritmo mais acelerado possível, de modo que todos os filiados possam, em breve, receber os valores que lhes são devidos e, assim, ver efetivamente concretizados os direitos alcançados nas respectivas ações judiciais ajuizadas pelo SINPROFAZ.

Sindicato e escritório seguem trabalhando ativamente para alcançar e garantir, de forma célere e efetiva, os direitos de todas as filiadas e de todos os filiados.