CONJUR PUBLICA ARTIGO DE EX-PGFN ASSOCIADO AO SINPROFAZ – SINPROFAZ

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03 nov, 2017

CONJUR PUBLICA ARTIGO DE EX-PGFN ASSOCIADO AO SINPROFAZ


O Conjur publicou artigo do ex-PGFN Manoel Felipe. No texto, o associado do SINPROFAZ faz considerações acerca da Lei de Acesso à Informação que, em seu entendimento, escreveu importante página da cultura republicana brasileira ao impor o respeito ao direito constitucional fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública e observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

O PFN, porém, faz duras críticas a órgãos da Administração Pública Federal que, segundo o autor, em regra, tratam os pedidos de informação com má vontade e desprezo pela Lei. Manoel Felipe descreve experiência sua, recente, perante importante órgão jurídico federal e afirma que “a postura ordinária – quanto à frequência e quanto à qualidade – de órgãos e servidores públicos leva a crer que o legislador malhou em ferro frio”.

Acesse aqui a íntegra do artigo.



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