O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pela presidente eleita Iolanda Guindani, compareceu na quinta-feira (22) à primeira reunião da Comissão da AGU para Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. Promovido na sede da Instituição, em Brasília/DF, o encontro foi conduzido pela secretária-geral da Advocacia-Geral da União, Clarice Calixto, e teve como pauta a apresentação da minuta do projeto de lei que visa à criação e modelagem do novo quadro técnico da AGU, que inclui a PGFN.

Conforme demonstrado pela equipe da Advocacia-Geral da União na oportunidade, o fato de a AGU não possuir um quadro de carreira técnica estruturado faz com que a Instituição dependa de requisitados: atualmente, 70% dos servidores em exercício na Advocacia-Geral da União pertencem a outros órgãos e empresas públicas, especialmente à Infraero. A situação da ausência de apoio, ademais, tende a se agravar, haja vista a grande quantidade de servidores em condição de se aposentar em 2023 e nos próximos anos.

Projeto de lei
A fim de impedir a completa interrupção de serviços no âmbito da Advocacia-Geral da União e minimizar a alta rotatividade de servidores, a equipe apresentou a minuta de um projeto de lei para criação e estruturação do Plano de Cargos e Carreira Técnica da AGU, incluída a PGFN. O referido Plano contempla a criação do cargo de analista técnico da Instituição, o qual será responsável pelas competências que destoam das atribuições próprias das carreiras jurídicas da AGU. Acesse o link e conheça a minuta: bit.ly/PLdaCarreiraTécnica

Para aprimorar o projeto de lei, a Advocacia-Geral da União abriu prazo para receber sugestões do SINPROFAZ, da Carreira e dos demais Membros da AGU. Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional terão até o dia 30 de junho para enviar propostas e recomendações para o endereço secretaria@sinprofaz.org.br. As sugestões serão compiladas e devidamente encaminhadas à AGU pelo Sindicato. Segundo a equipe responsável, o intuito é que o projeto seja apresentado como substitutivo ao PL 6788/2017.

De acordo com Achilles Frias, que preside também o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a criação da carreira técnica é tema de interesse comum das entidades, sendo a principal pauta do Sindicato e dos demais integrantes do FORVM: “Lutamos para a inclusão da PGFN na proposta sobre a carreira técnica da AGU e ficamos satisfeitos por termos sido contemplados, como não poderia deixar de ser. Agora, o SINPROFAZ e o FORVM estão à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento do PL e com a tramitação do projeto no Congresso Nacional, de modo que o processo ocorra com a celeridade desejada pela Carreira”.

Em tempo, o presidente do SINPROFAZ elogiou a iniciativa de criação da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública, que funcionará como efetivo canal de comunicação entre a AGU e seus Membros.