Para encerrar o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a Carreira acompanhou a palestra de José Levi Mello do Amaral Júnior. O PFN, hoje secretário-executivo do Ministério da Justiça e Cidadania, relatou aos Colegas experiências do período em que esteve à frente da Consultoria-Geral da União, onde permaneceu por quase onze meses, entre os anos de 2015 e 2016. De acordo com Levi, a CGU, braço da AGU responsável pela assessoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos da administração direta federal, foi efetivamente implantada com a assunção do advogado-geral da União Gilmar Mendes.

Levi relembrou que, na tentativa de fazer funcionar a Consultoria-Geral da União, convidou Colegas de confiança para assumir cargos desafiadores da Instituição. Após recompor a CGU, deu outro passo fundamental: visitar as Consultorias-Jurídicas da União, no intuito de se conectar às bases e conhecer as realidades locais. A Consultoria-Geral da União tem 27 CJUs espalhadas país afora. Segundo Levi, a maioria delas nunca tinha recebido a visita de um Consultor-Geral da União. “Tive o dever e a satisfação de conhecer todas elas. A partir daí, os Colegas entenderam que o CGU não era uma entidade abstrata, mas sim um PFN que desejava trabalhar com eles. Também incentivei que os Colegas das CJUs conversassem entre si.”

Após fazer um diagnóstico da Instituição, Levi percebeu que as maiores reclamações estavam relacionadas ao Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (DECOR), responsável por dirimir as eventuais divergências entre órgãos jurídicos da União. À época, o Departamento estava desconectado com os Colegas em atuação nas Consultorias dos estados e ministérios. Para resolver a questão, foram instaladas câmaras de uniformização de entendimentos consultivos. “Trabalhar no consultivo não é uma tarefa isolada, mas necessariamente coletiva. Juntos, diminuímos a chance de erro. A partir da série de mudanças que implementamos, permito-me dizer que fizemos uma pequena revolução na CGU”, destacou Levi.

Para finalizar a explanação, Levi parabenizou o SINPROFAZ pelas conquistas alcançadas no ano e destacou a força adquirida pela Carreira a partir da regulamentação da Lei 13.327/2016. “Não tenho receio em afirmar que hoje, nós, integrantes da Advocacia-Geral da União, somos membros das carreiras mais representativas da área jurídica. Não só temos um subsídio minimamente condigno com nossas responsabilidades, como temos também prerrogativas e mobilidade para assessorar estruturas diversas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O alto nível das nossas carreiras é reconhecido por quem é assessorado por nós”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Cidadania.