Assim como outras verbas de caráter indenizatório, o auxílio-saúde representa um direito dos PFNs. Visando à obtenção de esclarecimentos relativos ao pagamento do referido auxílio à Carreira, o SINPROFAZ oficiou o CCHA e a AGU.

Ao CCHA, o SINPROFAZ solicitou a designação de reunião para tratar do tema, com vistas à prestação de informações oficiais sobre os esforços para a implementação e a fase em que estão os procedimentos voltados para esse fim. À AGU, por sua vez, foram solicitados esclarecimentos acerca de pendências jurídicas e de consultoria – pareceres, atos de execução, outros atos administrativos e/ou normativos – que porventura estejam retardando a concretização do pagamento.

Em resposta ao ofício do SINPROFAZ (bit.ly/Ofício19CCHA), o Conselho Curador informou que está envidando esforços no sentido da implantação do auxílio-saúde, inclusive com a contratação de parecerista para análise da juridicidade do pagamento, como primeiro passo, ao qual se seguirão outras medidas descritas no referido ofício. Já a AGU respondeu que está em permanente diálogo com o CCHA para viabilizar o pagamento do auxílio-saúde e de outras verbas. Também informou que expediu ofício à PGFN em que requereu subsídios relativos a aspectos tributários (bit.ly/Ofício26AGU).

O SINPROFAZ agradece a pronta resposta do CCHA – que ratifica a mensagem veiculada em Nota Conjunta assinada pelas entidades e pelo Conselho Curador no dia 20 de março de 2024 – e agradece também a resposta da AGU. O Sindicato coloca-se, ainda, à disposição para colaborar com o que estiver ao seu alcance, a fim de que sejam implementados todos os benefícios devidos.