A Carreira esteve reunida no XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento, promovido pelo SINPROFAZ, foi realizado no Club Med Village Trancoso/BA e teve a cerimônia de abertura realizada na noite de quinta-feira (16). Além do presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; o PFN e deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE); o diretor de Relações Institucionais do Banco Central, ex-procurador-geral do Banco Central e membro da AGU, Isaac Sidney Ferreira; e a presidente da ANAUNI, Márcia Bezerra David.
Ao declarar o início do XVII Encontro do SINPROFAZ, Achilles Frias falou sobre a temática central do evento, “Procuradoria da Fazenda Nacional: Instituição Republicana”, e destacou a atuação dos membros da PFN em prol da sociedade. “O tema é por demais pertinente neste momento político que atravessa o Brasil, em que os governantes agem em desconformidade com os princípios basilares do serviço público e da ética de modo geral. Nesse cenário, o funcionalismo vem sendo atacado e responsabilizado pela crise do país, o que é muito preocupante. No XVII Encontro, portanto, propomos analisar nosso papel, como procuradores da Fazenda Nacional, na defesa do cidadão e da República.”
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, foi convidado a ministrar a primeira palestra do XVII Encontro. Em sua quarta participação no evento enquanto associado do SINPROFAZ e segunda como procurador-geral, Da Soller fez um balanço dos dois anos à frente da Instituição. “Ao longo desse período, conseguimos muito produzir e evoluir dentro das nossas atribuições. Destaco, em especial, a gestão da dívida ativa da União: tivemos avanços relevantes com o aprimoramento da lista de devedores segregada por estados e segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que deu visibilidade ainda maior à questão dos grandes devedores”, explicou o PGFN.
Tadeu Alencar iniciou a fala ressaltando o privilégio de interagir com os Colegas durante os Encontros anuais do SINPROFAZ. O deputado destacou a importância da proximidade com as lideranças da Instituição, a qual, segundo ele, só tem à frente um membro da Carreira graças à luta antiga do SINPROFAZ. Ao longo da exposição, Tadeu Alencar ainda salientou a ilibada conduta dos procuradores da Fazenda Nacional e elogiou o tema escolhido para o evento. “Quem tem a vocação, como os PFNs, de servir ao Estado brasileiro, tem entranhada a missão republicana que, neste momento de maturidade institucional, serve como adequado estandarte para o XVII Encontro do SINPROFAZ”, afirmou.
Em sua exposição, Isaac Sidney Ferreira fez uma explanação sobre um novo arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional que, segundo o diretor do Banco Central, representa um marco para o Sistema Financeiro Nacional. A norma anterior remontava 1964, quando da criação do Banco Central e, defasada, não fazia frente à complexidade e às inovações por que vem passando o mercado financeiro. “Esse arcabouço consolida as infrações administrativas que não estavam previstas em lei, o que nos permite majorar penalidades e impor novas medidas acautelatórias”, explicou. Isaac Sidney falou ainda sobre a carreira à qual pertence, de procurador do Banco Central, “uma carreira também aguerrida que tem, na medida do possível, somado-se às lutas e às conquistas dos PFNs”.
Márcia David encerrou o primeiro dia de exposições do XVII Encontro. Durante a fala, a presidente reforçou a parceria entre ANAUNI e SINPROFAZ, colaboração que, segundo a advogada da União, tem se revelado fundamental nesse momento em que o funcionalismo é eleito o inimigo mór das contas públicas. “Assistimos a ataques contra direitos conquistados com muito esforço pelas lideranças associativas que nos precederam. Precisamos discutir como nós, advogados públicos, podemos nos inserir no combate ao desgoverno que atropela os direitos sociais. Cresce então a importância da união entre as entidades que, comprometidas, conseguirão fazer frente ao que vem sendo proposto em âmbito governamental.”
