O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou, na noite desta quinta-feira (7), a cerimônia de abertura do 23º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ENPFN), no SERHS Natal Grand Hotel & Resort, em Natal (RN). O evento reuniu autoridades do governo federal, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros da carreira para debater o tema “O fortalecimento da advocacia pública fiscal como pilar da sustentabilidade do Estado”.
A solenidade de abertura foi marcada por discursos em defesa da advocacia pública e do papel essencial dos procuradores da Fazenda Nacional na construção de um Estado mais eficiente, justo e comprometido com o desenvolvimento do país. A mesa de honra contou com a presença da presidente do Sinprofaz, Valéria Ferreira, do Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, dos presidentes da OAB/DF e OAB/RN, Paulo Maurício Siqueira e Carlos Kelsen, e do vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano, responsável por conduzir o discurso de abertura.
Em sua fala, Vander Giordano destacou a importância da Fazenda Nacional para o ambiente empresarial, ressaltando que o órgão cumpre uma função muito mais ampla do que a de simples fiscalização e arrecadação de tributos. “A Fazenda tem um papel essencial de diálogo e construção. Ela não é apenas quem cobra, mas quem ajuda o setor produtivo a encontrar caminhos sustentáveis para crescer dentro da legalidade”, afirmou.
O executivo também aproveitou a ocasião para refletir sobre o papel social dos empreendimentos da Multiplan e o impacto positivo que a companhia gera nas comunidades onde atua. “A Multiplan é uma empresa de capital aberto, listada na bolsa de valores, e atua como uma das maiores companhias do setor imobiliário da América Latina. Nossos empreendimentos, especialmente os shoppings, geram cerca de 100 mil empregos diretos. Considerando que cada trabalhador sustenta, em média, três pessoas, são aproximadamente 300 mil indivíduos que dependem direta ou indiretamente das nossas atividades para viver, criar seus filhos e investir em educação e qualidade de vida”, explicou.
Giordano também ressaltou o compromisso da empresa com o desenvolvimento social e urbano. “O impacto da Multiplan vai muito além da geração de empregos. Nós cuidamos do nosso entorno, apoiando escolas públicas, clínicas de saúde, manutenção de vias e espaços públicos. Ao promover o desenvolvimento social e econômico ao redor dos nossos empreendimentos, fortalecemos as comunidades que nos cercam”, completou.
Durante a cerimônia, o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, defendeu a importância de uma reforma administrativa que valorize o serviço público e reconheça o papel dos servidores. “Se for uma reforma para melhorar o serviço público, com mais eficiência e reconhecimento, estamos ao lado. Mas, se for uma reforma administrativa para o desmonte do serviço público, não contará com o apoio do governo nem da gestão da Advocacia-Geral da União”, afirmou Roman, ao destacar a disposição para o diálogo e a modernização da administração pública sem perda de direitos.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, também expressou preocupação com o enfraquecimento das competências da carreira e defendeu a importância de preservar o papel estratégico da Procuradoria no contexto das mudanças tributárias. “Tenho estado muito preocupada com o enfraquecimento das nossas atribuições, especialmente diante da reforma tributária. Nós conquistamos espaço e prestígio junto às demais instituições e não podemos retroceder”, alertou.
O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi destacado como um elemento essencial neste momento de mobilização pela valorização da advocacia pública. Os presidentes das seccionais da OAB no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte reforçaram o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas da carreira e o reconhecimento do papel dos procuradores da Fazenda Nacional na construção da justiça fiscal.
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou que a seccional tem atuado em parceria com o Estado e com o Sinprofaz para garantir o reconhecimento e a justa remuneração dos advogados públicos. “Nós já estamos realizando campanhas junto ao governo estadual para que a advocacia pública seja reconhecida e remunerada de maneira condigna. Apoiamos o debate em torno dos honorários advocatícios, que são indispensáveis à advocacia, e não vamos permitir retrocessos nesse direito. Esse é um tema que sempre defendemos aqui no Rio Grande do Norte, com o respaldo do Conselho Federal da OAB”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou que a advocacia pública integra o mesmo corpo institucional da advocacia privada e deve ser igualmente valorizada. “Eu sempre digo que a advocacia pública tem como substantivo a advocacia, o ‘público’ é apenas um adjetivo. Vocês têm um cliente especial, que é o Estado, mas são todos advogados e precisam estar bem representados na OAB. É nosso papel estar aqui para ouvi-los e representar suas demandas em conjunto com as associações e o Sinprofaz”, disse.
Ele ainda enfatizou o simbolismo do encontro. “O Sinprofaz, prestes a completar 40 anos, é a instituição mais antiga de representação da advocacia pública. E a carreira dos procuradores da Fazenda Nacional também é a mais antiga. Estar aqui com vocês é reafirmar que a OAB é, e sempre será, a casa de todos os advogados”, concluiu.
Encerrando a cerimônia, a presidente do Sinprofaz, Valéria Ferreira, destacou os desafios enfrentados pela entidade nos primeiros meses de gestão e reafirmou o compromisso de fortalecer a imagem e a representatividade da carreira. “Nós caímos de imediato na discussão sobre a reforma administrativa e sabemos que ela pode se estender até 2027. Precisamos estar preparados e mostrar o que é a Procuradoria da Fazenda Nacional”, afirmou.
Em tom de agradecimento, Valéria destacou o engajamento dos colegas e a união da categoria. “Tenho a honra de compartilhar essa jornada com pessoas que admiro, que estão dedicando tempo e energia a essa causa. Nosso propósito é firme: honrar a confiança que recebemos e colocar o sindicato e a carreira no lugar de onde nunca deveriam ter saído”, concluiu.
