Os filiados e autores Arthur Cesar de Moura Pereira, Fabiano de Figueirêdo Araujo e Jurandi Ferreira de Souza Neto convidam a Carreira a conhecer a obra “Responsabilidade na Gestão Fiscal: estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar”. O livro, cujo Prefácio é de autoria do ministro Mauro Campbell, reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Referido diploma legal – que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização – estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial. Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF pelos gestores públicos ao longo dos 20 anos de sua publicação.

Para saber mais e adquirir a obra, acesse bit.ly/ResponsabilidadenaGestão