O XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, promovido pelo SINPROFAZ, foi realizado de 24 a 27 de novembro, no Club Med Rio das Pedras, em Mangaratiba/RJ. Convidado para palestrar no evento, Antônio Augusto de Queiroz falou sobre o panorama político atual, as conquistas do SINPROFAZ e as perspectivas da Carreira para o futuro. O jornalista e analista político é diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor parlamentar do SINPROFAZ.
De acordo com o analista, as vitórias alcançadas este ano pela Carreira só foram possíveis graças à atuação histórica do SINPROFAZ na Câmara dos Deputados e Senado Federal: “As iniciativas do Sindicato com relação às PECs apresentadas, a 443 e a 82, não produziram de imediato o resultado que se esperava, mas foram determinantes para conquistas como as prerrogativas da Lei 13.327/2016 sancionada. O Governo tinha dificuldades, por exemplo, para legitimar uma PEC que dava autonomia à Carreira mas, ao mesmo tempo, sentia-se na condição de fazer alguma concessão. Parabenizo a diretoria do SINPROFAZ pela excelente gestão e pelos resultados alcançados”.
O diretor do Diap deu destaque aos acordos feitos pelo SINPROFAZ com as pastas que assinaram a portaria. Segundo ele, a conclusão das negociações antes da aprovação da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos, também foi fundamental. “O Sindicato, a partir de uma análise adequada da conjuntura política, fez o acordo válido para quatro anos. A conjuntura, para outras carreiras, tende a ser muito ruim nos próximos anos, em razão da praticamente certa aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos”, avaliou Antônio de Queiroz.
Ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição, o analista ainda explicou os possíveis impactos da aprovação dela sobre as carreiras do serviço público. “Todos estamos de acordo sobre a necessidade de se reformular o regime fiscal, mas há de ser um regime justo e isonômico. Essa PEC escolhe o servidor como variável de ajuste. Se constatado o gasto além daquele executado no ano anterior somado ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), automaticamente se dispara o gatilho sobre o servidor. Além dos reajustes salariais, cortam-se gratificações e concursos públicos. Enquanto os gastos nesse setor são reduzidos drasticamente, o aspecto não-financeiro da despesa governamental não sofre qualquer restrição.”
