A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) abriu as inscrições para o processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”. O curso será inteiramente gratuito. O período de inscrições segue até as 20h (horário de Brasília/DF) do dia 12 de junho, estando o início das aulas previsto para 27 de agosto. Serão oferecidas 50 vagas: 30 reservadas ao público interno da AGU e 20 destinadas a membros da Advocacia Pública Estadual e Municipal.

As vagas para o público interno são voltadas a procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e integrantes do quadro suplementar de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001. Delas, 20 serão destinadas àqueles lotados ou em exercício nas unidades da AGU em Brasília/DF; as outras 10 vagas, aos lotados ou em exercício fora de Brasília/DF, cujo deslocamento será custeado pela EAGU.

O curso será dividido em dois pilares: consultivo e contencioso, e terá duração máxima de 18 meses. Para os alunos residentes em Brasília/DF, as aulas serão inteiramente presenciais; para os não residentes, serão telepresenciais. Os membros da AGU devem se inscrever pelo Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens). As especificações dos procedimentos e a documentação necessária estão detalhadas no Edital. No caso das unidades da AGU e candidatos que não utilizam o Sapiens, os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail eagu.seac@agu.gov.br.

Para mais informações, acesse bit.ly/poseagusite ou consulte o Edital: bit.ly/2HvemW5