O 18º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com o patrocínio da Plural – Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, do Conselho Nacional do SESI e da Itaipu Binacional. O evento foi prestigiado por dois representantes da Associação: Jorge Luiz de Oliveira e Helvio Rebeschini, diretor-executivo e diretor de Planejamento Estratégico e Mercado, respectivamente. Em exposição ao longo do Encontro, Rebeschini abordou o tema da concorrência desleal e deu exemplos da atuação combativa da Plural em todo o território brasileiro.
Segundo o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado, apesar da dimensão continental do país e do déficit nacional de logística, o setor de combustíveis é capaz de garantir a segurança do abastecimento no Brasil. O setor recebe investimentos pesados e tem faturamento na ordem de R$ 400 bilhões por ano. Sua tributação, porém, é de extrema complexidade – talvez a mais complexa de todo o Sistema Tributário Nacional – e, em razão disso, muito corrobora para a sonegação fiscal: “50% do volume de etanol hidratado vendido no estado de São Paulo é negociado por empresas devedoras contumazes que prosseguem com as vendas a despeito de liminares judiciais”, exemplificou.
Durante a palestra, Helvio Rebeschini deu destaque ao Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação – Fonacre, cujo objetivo é promover debates com operadores do direito buscando o aperfeiçoamento de temas afetos à concorrência e à regulação, tais como apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance, ética concorrencial e recuperação judicial. O Fórum promove encontros periódicos dos quais resultam enunciados e recomendações administrativas que, posteriormente, são encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais. A próxima edição do Fonacre ocorre de 13 a 15 de maio, em Brasília/DF.
Sobre a Plural
A Plural nasceu a partir de uma renovação do Sindicom – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, que já atuava há 76 anos no país. Focada em colaboração e inovação, a Plural objetiva garantir que o processo de transformação no ambiente de negócios se dê de forma transparente e previsível, gerando mais valor e menos riscos para o setor. A associação também trabalha em prol de melhorias regulatórias e legislativas e pela geração de conhecimento e compartilhamento das melhores práticas identificadas no mercado. Atualmente, a Plural é uma importante parceira do SINPROFAZ no combate à sonegação e à concorrência desleal.
