O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, compareceu ontem (18) à reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate. No encontro realizado em Brasília/DF, os representantes sindicais e associativos analisaram o parecer do Conselho Fiscal a respeito das contas de 2017 e discutiram pautas políticas concernentes ao funcionalismo federal.

Na oportunidade, foram reportadas as ações do Fonacate contra a Medida Provisória 849/2018, o mais recente ataque do governo federal aos servidores públicos. A MP adia para 2020 a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais e vem sendo alvo de contestações do Fonacate desde a sua publicação. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), para se manifestar sobre a questão. O ministro é relator de ações ajuizadas no STF que contestam a Medida.

Em apoio às entidades do Fórum, o senador Paulo Paim (PT/RS) gravou um vídeo informando ter requerido ao presidente do Senado a rejeição integral da Medida. Considerando a possibilidade de o pleito não ser atendido, entretanto, o parlamentar apresentou uma série de emendas que corrigem os principais equívocos do texto. O deputado Rogério Rosso (PDB/DF), durante encontro com representantes do Fonacate, também se comprometeu a lutar contra a Medida, tendo contatado Eunício Oliveira e solicitado a devolução da MP.

A PEC 56/2014, relativa à aposentadoria integral por invalidez, também foi pauta da reunião, na qual discutiu-se ainda a possibilidade de apoio individual das lideranças sindicais a candidatos políticos comprometidos com o funcionalismo público. A reunião do Fonacate contou, inclusive, com a manifestação de alguns candidatos às eleições de outubro.