O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jurídico Roberto Rodrigues, reuniu-se com o advogado Hugo Plutarco, sócio do escritório que patrocina a maioria das ações judiciais do Sindicato. O encontro ocorreu na quinta-feira (24), na sede do SINPROFAZ, ocasião em foi deliberada a propositura de novas ações em benefício dos filiados.

Em consideração àqueles que optaram pela migração para a Funpresp, o SINPROFAZ entrará com medida judicial visando garantir que sejam evitadas distorções no cálculo do benefício especial. A medida objetiva também assegurar, no cálculo, o compto de todas as parcelas de contribuição dos filiados.

Na mesma reunião, tratou-se do ajuizamento de mandado de injunção. O intuito do SINPROFAZ é o de garantir aos filiados o direito à aposentadoria especial, conforme previsto no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Em tempo, registrou-se a boa notícia da célere tramitação, nos últimos meses, das ações dos 3,17% – celeridade fruto da intensa atuação da equipe de advogados que patrocina a ação. De acordo com Hugo Plutarco, a expedição dos respectivos requisitórios ocorrerá em breve.

Por fim, discutiram-se detalhes do requerimento a ser protocolizado na próxima semana junto à Advocacia-Geral da União. A solicitação é para que seja reduzido de 5 para 3 anos o lapso temporal para criação de novas vagas para promoção. Ao ser acolhido o requerimento do SINPROFAZ, os Colegas que hoje estão na segunda e primeira categorias terão aceleradas suas promoções.