Claudio Xavier Seefelder Filho, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, foi convidado pelo presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, a palestrar durante a última noite de programação do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Realizado no Club Med Rio das Pedras, em Mangaratiba/RJ, o evento teve como temática “Da PGFN como Advocacia de Estado” e reuniu autoridades e membros da Carreira advindos de toda parte do país.
Ao iniciar a fala, Seefelder enfatizou a importância do Encontro para os membros da administração, que nele têm a oportunidade de conhecer detalhes da rotina de trabalho dos Colegas e, a partir daí, propor melhorias. O procurador-geral adjunto ainda agradeceu as parcerias firmadas entre a PGFN e o SINPROFAZ, destacando algumas contribuições do Sindicato: “A PGFN lançará uma revista sobre o Novo Código de Processo Civil. Para a distribuição dela, contamos com a ajuda do SINPROFAZ, de forma que todos os Colegas recebam um exemplar da publicação. O SINPROFAZ também se dispôs prontamente a contribuir com a realização de um congresso da PGFN sobre o contencioso administrativo e judicial, a ser realizado de 12 a 14 de dezembro”.
Durante a explanação, Seefelder ressaltou os avanços alcançados pela Instituição ao longo do ano de 2016. Segundo o adjunto, a gestão foi iniciada a partir de uma completa renovação da equipe da administração, a qual foi assumida por membros da Carreira que desejavam trabalhar pelo progresso da PGFN. Desde então, uma das melhorias empreendidas, de acordo com Seefelder, esteve relacionada à composição de um grupo de trabalho da PGFN para discussão de um novo modelo para a coordenação que atua no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), alvo da Operação Zelotes em 2015. A Coordenação de Assuntos Tributários (CAT) da PGFN também sofreu mudanças positivas, como a democratização, via intranet, do acesso aos pareceres e a ampliação do debate sobre questões sensíveis relativas a royalties, multas e tributação internacional.
Para o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, um dos grandes desafios enfrentados pela administração durante o ano se deu com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, sobre o qual a PGFN tinha poucas orientações. “Assumimos em janeiro e, em março, o NCPC entrou em vigor. Tínhamos dúvidas sobre como orientar os Colegas da forma mais prudente e segura, especialmente com relação à questão intertemporal da transição de um Código para o outro. Fizemos, então, pareceres sobre os recursos do Novo Código. Informamos sobre prazos e sobre a questão da execução. Tivemos também a ideia de contribuir com o ambiente acadêmico. Para tanto, a PGFN lançará, no início do próximo ano, um NCPC comentado, com contribuições de mais de duzentos PFNs”, anunciou.
Para encerrar a conversa com os Colegas, Claudio Seefelder abordou a vitória representada pela sanção da Lei 13.327/2016. “Diante do orçamento reduzido para o próximo ano, teremos que ter criatividade, buscar recursos, financiamentos, parceiros. De qualquer modo, estou muito otimista com relação a 2017, que é o ano em que deveremos unir ainda mais nossas forças. A derrota de um é a derrota de todos, da mesma forma que a vitória de um é a vitória de todos. Se estivermos juntos, as vitórias virão. Prova é a regulamentação da Lei, que nos confere remuneração mais condigna com nossa Função Essencial à Justiça. Parabenizo o SINPROFAZ e todos os Colegas por esse marco histórico.”
