O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou, nesta quarta-feira (19), de reunião ordinária da Comissão Nacional da Advocacia Pública, realizada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Ao longo da reunião, foram discutidas pautas de interesse dos advogados públicos, como o levantamento de dados e análise dos projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal relativos à securitização e cessão da dívida ativa, tributária e não tributária sob a ótica do regime de garantias constitucionais do sistema tributário nacional e dados da PGFN levantados. Debateram-se ainda sugestões para os processos sobre a exigência de inscrição suplementar e desburocratização da transferência de inscrição de advogados públicos.

Após as deliberações, definiu-se o calendário oficial da Comissão para os próximos meses.