A Advocacia-Geral da União divulgou nessa quarta-feira (31) o nome dos integrantes escolhidos em eleição para o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, acompanhou a divulgação do resultado.

Com 449 votos de 1102 registrados, a chapa formada por Rogério Campos e Alfeu Gomes dos Santos, respectivamente titular e suplente, foi declarada vencedora e irá representar a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional no Conselho. A chapa formada por Sérgio Lolata e André Campello obteve 428 votos e a de Walter Junior e Aldemário Araújo, 225.

A criação do CCHA está prevista na Lei 13.327/2016, que regulamenta o pagamento de honorários sucumbenciais aos membros da AGU. O Conselho tem entre as atribuições editar normas para operacionalizar a distribuição do crédito, fiscalizar a distribuição e acompanhar a regularidade do pagamento do valores arrecadados.