O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou nessa quarta-feira (23) de reunião com o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. O encontro reuniu dirigentes de entidades da Advocacia Pública Federal e ocorreu no edifício-sede da AGU, em Brasília.

Na presença do AGU, o presidente do SINPROFAZ apontou a necessidade de apoio para aprovação do Projeto de Lei de interesse da Carreira – PL que, ao contemplar honorários advocatícios e advocacia privada, fortalece os membros da Instituição. “A AGU está na lanterna da Advocacia Pública Federal, tendo a pior remuneração se comparada a todas as Procuradorias Gerais de Estado”, ressaltou Achilles Frias.

Quanto às alterações do PL, o presidente destacou a imprescindível inclusão dos aposentados, no que Cardozo se comprometeu a agendar reunião com o Ministro do Planejamento para tratar pessoalmente do assunto. Observou, ainda, ser imperiosa a supressão do inciso que determina a realização, pelos Advogados Públicos Federais, de atividades meramente administrativas, tema sobre o qual o AGU demonstrou perplexidade com a impertinência da imposição no PL.

A importância da mobilização realizada em torno da PEC 443 e o relançamento da campanha pela PEC 82 também foram lembrados durante a reunião. Achilles Frias apontou a forma como a 82 vai ao encontro das necessidades políticas do país ao atribuir autonomia aos órgãos de Advocacia Pública e possibilitar que a sociedade conte com mecanismos concretos de prevenção à corrução. “Uma Advocacia Pública fortalecida em todas as esferas é instrumento e condição sem a qual não se pode ter um combate efetivo da corrupção”, destacou o presidente.

Por fim, foi discutido o edital de promoção dos Procuradores da Fazenda Nacional, cuja promulgação requer apenas a assinatura do AGU. Ao pedido de celeridade do presidente do SINPROFAZ e em apoio à Carreira, José Eduardo Cardozo se comprometeu a dar atenção ao assunto, sobre o qual tratará de imediato.