Documentos para o cumprimento das decisões da AGO 2015 – SINPROFAZ

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22 abr, 2015

Documentos para o cumprimento das decisões da AGO 2015


Para formalizar as decisões da AGO 2015, já foram publicados os documentos abaixo:

  1. Orientações específicas
  2. Orientações gerais
  3. Notificação Extrajudicial AGU
  4. Notificação Extrajudicial PGFN
  5. Notificação Extrajudicial 1ª região
  6. Notificação Extrajudicial 2ª região
  7. Notificação Extrajudicial 3ª região
  8. Notificação Extrajudicial 4ª região
  9. Notificação Extrajudicial 5ª região
  10. Anexo I da Notificação Extrajudicial
  11. Anexo II da Notificação Extrajudicial
  12. Notificação Extrajudicial Aditamento AGU
  13. Notificação Extrajudicial Aditamento PGFN
  14. Notificação Extrajudicial Aditamento 1ª Região
  15. Notificação Extrajudicial Aditamento 3ª Região
  16. Notificação Extrajudicial Aditamento 4ª Região
  17. Notificação Extrajudicial Aditamento 5ª Região
  18. Anexo I da Notificação Extrajudicial Aditamento
  19. Notificação Judicial – AGU
  20. Notificação Judicial – PGFN
  21. Notificação Judicial – Ministério Fazenda
  22. Notificação Judicial – 2ª Região
  23. Notificação Judicial – 3ª Região
  24. Notificação Judicial – 4ª Região
  25. Notificação Judicial – 5ª Região
  26. Ofício 031 – PGFN – Entrega de Declarações de Recusa de Diárias
  27. Ofício 032 – AGU – Entrega de Declarações de Recusa de Diárias
  28. Resolução e Estudo do SINPROFAZ sobre o descalabro administrativo na PGFN
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