O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) manifesta preocupação com a decisão do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) de não indicar representantes para a Comissão Técnica Tripartite, instituída pela Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar alternativas relacionadas aos valores retidos e avaliar seus impactos para as carreiras da Advocacia Pública Federal.

A decisão, formalizada no Ofício CCHA nº 51/2026 e aprovada pela maioria das representações na 161ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 6 de agosto de 2026, contou com voto contrário apenas da representação dos Procuradores Federais.

Para o Sinprofaz, ao se ausentar de um espaço concebido justamente para aprofundar a discussão técnica sobre o tema, o CCHA reduz a diversidade de perspectivas e limita a construção de soluções que atendam às necessidades dos beneficiários dos valores retidos. A participação das representações é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

O próprio ofício reconhece a relevância da Comissão e dos estudos sobre os valores retidos, especialmente diante das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o Conselho optou por não integrar os trabalhos.

Diante dessa escolha, o Sinprofaz entende que cabe ao CCHA apresentar, de forma transparente, cronograma, critérios de pagamento e parâmetros de decisão relacionados aos valores retidos, para que o tema avance independentemente da atuação da Comissão Tripartite. A definição desses elementos é fundamental para que os membros da Advocacia Pública tenham clareza quanto aos procedimentos e às expectativas.

O Sinprofaz reafirma que assuntos de impacto direto sobre a carreira exigem diálogo institucional e a participação ativa dos órgãos responsáveis. A construção de soluções duradouras depende de processos decisórios claros, colaborativos e alinhados ao interesse público.