Representantes de mais de 40 entidades do serviço público manifestaram forte oposição à proposta de reforma administrativa durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate foi convocado a partir de requerimento do deputado Coronel Meira (PL-PE) e teve como foco os impactos do projeto sobre a estrutura estatal brasileira.
Os participantes da audiência classificaram a proposta como um retrocesso nos direitos dos servidores e alertaram para o risco de enfraquecimento da administração pública. Segundo Valéria Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a tramitação acelerada da PEC representa uma “ameaça concreta” à estrutura do serviço público.
“Apressar esta PEC é correr o risco de precarizar o serviço público, desequilibrar a Federação e fragilizar o Estado brasileiro. Antes de votar, ouçam as carreiras que fazem o Estado funcionar”, afirmou.
Além do Sinprofaz, estavam representadas a Associação Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), entre outras.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, chamou atenção para o que considera inconstitucionalidades do texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
“Somos 36 entidades estarrecidas com a má qualidade do texto. É flagrantemente inconstitucional: implode o pacto federativo, compromete a independência dos poderes e, no longo prazo, reduz os serviços prestados à população, um grande retrocesso social”, declarou.
Mobilização
Durante a audiência, as entidades reforçaram o convite à mobilização marcada para 29 de outubro, em Brasília. A “Marcha contra a Reforma Administrativa” reunirá servidores de diversas categorias, com apoio de centrais sindicais como a CUT, além de confederações, federações e frentes populares como Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Para Niomar de Souza, presidente da ANAUNI, o atual texto fragiliza diretamente a carreira de advogado da União. “Há uma proposta clara de desmonte da advocacia pública. Os advogados da União atuam no assessoramento jurídico e na defesa judicial das políticas públicas. Enfraquecer essa estrutura é enfraquecer o próprio Estado”, disse.
O procurador federal Dr. Aluizo Silva, representante da Anpprev, criticou o caráter discriminatório da reforma, destacando os efeitos sobre aposentados e mulheres. “Além de misoginia, a proposta está impregnada de etarismo. Os aposentados serão amplamente prejudicados, com reduções imediatas em suas remunerações”, afirmou.
