Portaria da Advocacia-Geral da União publicada no mês de novembro instituiu o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação. O projeto, que foi apresentado e ratificado pelo SINPROFAZ e pelas demais entidades representativas, tem por objetivo prevenir e enfrentar a discriminação e os assédios moral e sexual no âmbito da Instituição.
O Programa abrange Membros, servidores, prestadores de serviços, estagiários, aprendizes e outros profissionais que atuam na AGU, incluindo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No Comitê Gestor do Programa, os PFNs estão representados por:
– Adriana Gomes de Paula Rocha (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
– Catarina Uzeda Doval (Corregedoria-Geral da Advocacia da União)
– Claudia Aparecida de Souza Trindade (Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão)Mariana Cruz Montenegro (Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União)
– Adriana Guimarães Morangon (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
– Flávia Scarponi Pinto Panades (Corregedoria-Geral da Advocacia da União)
O AGU sem Assédio e sem Discriminação conta com quatro eixos temáticos:
– sensibilização, que visa conscientizar sobre condutas inadequadas;
– capacitação, para orientar lideranças no processo de acolhimento e apuração de denúncias, além de promover ações de capacitação para Membros e servidores;
– enfrentamento, que ficará responsável pela implementação de medidas em casos concretos de assédio ou discriminação;
– monitoramento, que buscará acompanhar a eficiência e o impacto do Programa.
De acordo com a portaria, as denúncias de assédio e discriminação poderão ser feitas por meio do Fala.br, canal digital que garante a confidencialidade e proteção das vítimas. O Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação está alinhado ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (estabelecido pelo Decreto nº 12.122/2024) e ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024).
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da AGU