O SINPROFAZ subscreveu ofício encaminhado na segunda-feira (7) ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Na comunicação, o Sindicato, juntamente com ANAUNI, ANAFE e ANPPREV, pleiteou o esgotamento das três listas de aprovados nos concursos para as carreiras da AGU.

De acordo com o ofício, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 o total de 21.910 provimentos para o Poder Executivo Federal, mas não divulgou o quantitativo específico para cada órgão. Por isso é urgente que a Advocacia-Geral da União assegure as 370 nomeações necessárias ao esgotamento das listas.

“Logo, existindo orçamento disponível e cargos efetivos vagos, sublinha-se que não há óbice financeiro nem jurídico para que se proceda ao esgotamento das listas de aprovados por meio de nomeação em dezembro e posse em janeiro, com a primeira remuneração somente em 2025”, ressaltam as entidades em trecho do ofício.

Confira a íntegra do documento: https://bit.ly/4eFwNEH