Nós, integrantes de todas as áreas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a par do complexo momento vivenciado por nossa instituição, reafirmamos a certeza que sempre tivemos quanto à relevância das nossas Carreiras na promoção da segurança jurídica e na viabilização de políticas públicas, assegurando recursos ao erário.

É inconcebível que as Carreiras da PGFN e de toda a AGU recebam subsídio absolutamente defasado frente às coirmãs da Advocacia Pública (Procuradorias Estaduais e Municipais), para não dizer frente às demais Carreiras pertencentes às Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Em 1988, a Constituição incumbiu à AGU a defesa de todos os Poderes e Órgãos da União e, especificamente à PGFN, a representação da União nas causas de natureza fiscal e a execução da dívida ativa. Ano após ano, os esforços de nossos quadros têm gerado recordes na arrecadação de valores, nas vitórias em processos importantes (enfrentando as maiores bancas de advocacia do país), na poupança aos cofres públicos e na garantia da lei e da segurança jurídica na rotina administrativa do Poder Executivo.

Por isso mesmo, sem descurar de nossos deveres, percebemos o instante como crucial para que a instituição seja valorizada, com um desenho que a aproxime, inclusive na política remuneratória, das demais Funções Essenciais à Justiça.

Confiamos que a Presidência da República e os Ministérios continuarão a atuar em conjunto para garantir a valorização e o fortalecimento da PGFN e de toda a Advocacia Pública Federal, reconhecendo a envergadura de suas atribuições e a necessidade de uma política remuneratória justa e condizente.

PGFN e AGU fortes interessam ao Brasil e à sociedade!

Confira os mais de 1200 PFNs que subscrevem o Manifesto.