O Conjur publicou artigo de autoria do vice-presidente do SINPROFAZ, Ricardo Queiroz. No texto, intitulado “Advocacia pública e controle de atos da administração tributária”, o procurador da Fazenda Nacional aborda a relevância da atuação da Advocacia Pública, que, na qualidade de Função Essencial à Justiça, tem papel crucial no aperfeiçoamento do sistema tributário. Entre os institutos relacionados a essa modernização, está o da transação tributária.

“A celebração de transação tributária perpassa pela prévia e necessária depuração dos créditos tributários a serem negociados, assim como pelo estabelecimento de uma relação mais paritária e equânime com o contribuinte, dada a presença – especialmente nos negócios mais vultosos – do advogado público de um lado, e do advogado do contribuinte de outro, focados na busca da consensualidade”, destacou Ricardo Queiroz em trecho do artigo.

Ao longo do texto, o vice-presidente do SINPROFAZ ainda abordou o controle exercido pela Advocacia Pública sobre a administração tributária, a necessidade de estruturação e valorização das carreiras de advogados públicos nas esferas da Federação e a questão da sobrecarga de trabalho da Carreira, que atua sem apoio técnico. Leia a íntegra do artigo! Acesse: https://www.conjur.com.br/2024-abr-23/advocacia-publica-e-controle-de-atos-da-administracao-tributaria/