A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, representou o Sindicato em reunião na segunda-feira (4) com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro foi reivindicado conjuntamente pelas entidades do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – isto é, SINPROFAZ, ANAJUR, ANAUNI e ANPPREV – e possibilitou o debate a respeito dos principais pleitos das carreiras. O vice-AGU, Flávio Roman, também esteve presente na reunião, que ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF.

Para iniciar os debates, Iolanda Guindani abordou o tema do subsídio dos advogados públicos federais, ocasião em que apresentou um panorama da discrepância remuneratória e de prerrogativas observada entre as carreiras que exercem Funções Essenciais à Justiça. À medida que demonstrou as disparidades existentes, questionou o AGU a respeito da dificuldade para o pagamento das verbas indenizatórias devidas aos Membros da Instituição. Para o SINPROFAZ e as demais entidades, o fundo privado da Advocacia Pública Federal há muito deveria estar sendo utilizado para tais pagamentos.

Os dirigentes sindicais pautaram, então, o tema da advocacia plena e da autonomia da AGU. Segundo Iolanda Guindani, a Advocacia Pública deve ser revestida de prerrogativas equivalentes àquelas de que gozam as demais Funções do Sistema de Justiça. Deve, ademais, ser consagrada e protegida em sua missão constitucional. “A retomada dos trabalhos pela aprovação da PEC 82/2007 e por avanços relacionados à advocacia plena se insere nesse contexto de atuação persistente com vistas ao aprimoramento da AGU e à valorização dos Membros”, afirmou a presidente do SINPROFAZ.

Ciente das solicitações, o advogado-geral da União respondeu aos questionamentos. De acordo com Jorge Messias, temas como o aumento do subsídio, a autonomia e a advocacia plena devem ser discutidos em uma mesa de negociação, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, exclusiva para as carreiras da AGU. A instalação da mesa é uma promessa do MGI e será cobrada pelo FORVM. Quanto às verbas indenizatórias, Jorge Messias afirmou ser favorável a todas. Para que a viabilidade delas seja agora analisada, o FORVM solicitará ao CCHA que requeira formalmente, junto à AGU, pareceres técnicos específicos para cada uma das verbas.