A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e o vice-presidente do Sindicato, Ricardo Queiroz, estiveram reunidos com o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. O encontro, promovido na sede da Seccional na segunda-feira (26), contou com a presença de outras entidades da Advocacia Pública Federal e teve como pauta o pedido de isenção da taxa administrativa para emissão da certidão negativa de débito junto à Ordem.

Informada sobre o pleito e disposta a colaborar, a Diretoria da OAB/DF propôs alternativas. De acordo com o diretor tesoureiro, Rafael Martins, e o secretário-geral, Paulo Siqueira, seria possível à Seccional, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, fornecer gratuitamente as certidões das advogadas e dos advogados públicos quites com as obrigações financeiras. Para tanto, bastaria uma solicitação formal da AGU.

De pronto, a Advocacia-Geral da União atendeu ao pedido do SINPROFAZ e das demais entidades. Nesta terça-feira, o ministro Jorge Messias expediu ofícios em que solicitou às Seccionais que forneçam a informação/declaração sem ônus mediante a solicitação individualizada dos Membros da Advocacia Pública Federal. Com a certidão em mãos, será possível aos PFNs requerer, junto ao CCHA, o ressarcimento das anuidades da Ordem.