A segunda noite do 21º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com palestras de autoridades queridas pela Carreira. Para o painel, mediado pela diretora Ana Cristina Rodrigues Guimarães, foram convidados José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional; e Fabrício Da Soller, subprocurador-geral da Fazenda Nacional, ex-vice-advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional. Na ocasião, os palestrantes abordaram o tema central da 21ª edição do Encontro do SINPROFAZ: “PGFN e Transação Tributária”.
Convidado para fazer uso da palavra, José Levi Mello lembrou a evolução da transação ao longo do tempo. Segundo o secretário-geral da Presidência do TSE, o modelo de negócio jurídico processual trazido pelo novo Código de Processo Civil abriu caminho para a medida provisória 899/19, posteriormente convertida na lei 13.988/20. “Assinada em outubro de 2019, a MP se mostrou extremamente oportuna para o enfrentamento à pandemia no viés da manutenção da atividade econômica. A medida provisória trouxe uma nova atitude para a PGFN e novas possibilidades de atuação da Carreira em favor do interesse público”, destacou Levi, que, à época da assinatura, chefiava a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fabrício Da Soller, por sua vez, ressaltou que o avanço da transação tributária é resultado de um processo de desjudicialização e amadurecimento institucional. De acordo com o subprocurador-geral da Fazenda Nacional, a atuação da Carreira costumava ser demasiadamente voltada para o contencioso com o contribuinte: “Em certo momento, porém, passamos a enxergar que nossa atuação judicial deveria se restringir àquilo que fosse absolutamente indispensável. Entendemos que nossa atividade se dá em inúmeras frentes, então oportunizamos e melhoramos a relação entre a PGFN e os contribuintes. Os frutos demonstram o quão responsáveis fomos, enquanto instituição, ao adotarmos essa postura arriscada e inovadora”.
Coube a Ana Cristina Rodrigues Guimarães, diretora do SINPROFAZ, o encerramento do painel, com o agradecimento ao público e aos convidados. Ao comentar as palestras da noite, a procuradora da Fazenda Nacional destacou que o instituto da transação reflete, de fato, o amadurecimento da PGFN, a qual se coloca como instituição de Estado e de enfrentamento. “Graças ao exitoso esforço para ressignificação da transação tributária, hoje somos referências. O processo da transação, no entanto, não é estanque, acabado, definitivo. A Carreira como um todo deve se colocar à disposição para a luta em defesa dessa nossa atribuição. Seguimos em processo de construção”, concluiu a dirigente sindical.
