O SINPROFAZ, em atuação coordenada com as lideranças da PGFN e da AGU e com as demais entidades representativas da Advocacia Pública, consolidou hoje (7) uma importante vitória para a Carreira: o relator do PL do Carf (PL 2.384/23), Beto Pereira (PSDB/MS), acatou a emenda de nº 53, apresentada por Pedro Aihara (Patriota/MG). A emenda em questão previu a supressão do dispositivo que, no texto do projeto, tratava da competência para realizar a transação tributária.

A vitória resultou do intenso trabalho do SINPROFAZ, que atuou nos bastidores do Congresso Nacional ao longo de toda a semana. Para convencimento dos parlamentares a respeito dos riscos decorrentes do art. 8º do texto substitutivo, a Diretoria do Sindicato lutou de forma conjunta com as equipes das entidades, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União. O PL 2.384/23, sem o dispositivo que ameaçava as competências da Carreira, segue agora para aprovação pelo Senado Federal.