A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda celebraram Acordo de Cooperação Técnica para a divulgação das pessoas físicas e jurídicas inscritas em Dívida Ativa no Estado do Rio Grande do Sul. A integração viabilizará a divulgação da lista de devedores na web (www.listadevedores.pgfn.gov.br) e no aplicativo Dívida Aberta (disponível no Google Play e Apple Store).

O propósito do Acordo é implementar uma rede intergovernamental de controle social da dívida ativa, aumentando a transparência da Dívida Ativa da União e dos Estados (art. 198, §3º, do Código Tributário Nacional) e incentivando a cidadania fiscal. Para o filiado Darlon Costa Duarte, coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos, “trata-se de uma excelente oportunidade para estreitar as relações institucionais estratégicas entre os órgãos fazendários, além de possibilitar efetiva participação social no controle da dívida ativa”.

De acordo com o também filiado Yuri Excalibur, lotado na Coordenação-Geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional (CRJ), o Acordo de Cooperação Técnica representa um importante avanço estratégico para a atuação integrada de instituições de Estado com vistas à recuperação de ativos. Além do Estado do Rio Grande do Sul, há tratativas em curso junto aos Estados de Rondônia, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Santa Catarina.

Sobre o aplicativo Dívida Aberta
Além da consulta pelo nome do contribuinte, CPF ou CNPJ e pelo tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS, Simples Nacional, Multa Trabalhista, Criminal ou Eleitoral), o aplicativo dispõe de serviço de georreferenciamento do devedor e leitura de QRCode de notas fiscais. Também é possível ao usuário confirmar se uma empresa realmente funciona no endereço indicado, auxiliando, assim, a PGFN e os Entes Conveniados na identificação de indícios de fraudes fiscais.