“Os desafios da defesa do erário nos processos de insolvência” foi o tema da palestra ministrada no dia 12 de agosto por José Leite dos Santos Neto. Combativo delegado sindical, ele representou o SINPROFAZ no Seminário Advocacia Pública promovido em Aracaju/SE pela Seccional da OAB no Estado. O evento contou com o apoio do Sindicato e reuniu vários filiados, entre os quais os Colegas Matheus Rocha, Omar Ramos e José Alberto Varjão.

Na palestra, José Leite lançou mão de estudos jurídicos e de outras ciências sociais para tratar dos entendimentos que, desconsiderando o interesse das fazendas públicas, dispensam as certidões de regularidade fiscal para a homologação dos planos de recuperação judicial. As modificações que ocorreram na Lei de Falência e que deslocaram o interesse do erário em detrimento do interesse de instituições financeiras também foram abordadas pelo PFN.

Tendo em vista que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o tratamento dispensado pelas fazendas federal, estadual e municipal nos processos de falência deve ser o mesmo, o filiado encerrou a palestra com um pedido aos advogados públicos: “Conclamo os colegas das esferas estaduais e municipais para, juntos, trabalharmos em defesa do erário”. O SINPROFAZ parabeniza o delegado sindical José Leite dos Santos Neto pela excelência da exposição!