O SINPROFAZ, representado pelos diretores Ricardo Queiroz e Roberto Rodrigues, o qual é membro titular da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, participou na quarta-feira (19) do encontro virtual de um Grupo de Trabalho. O referido GT, presidido pela procuradora municipal Taisa Cintra Dosso, tem por motivação a análise de possíveis alterações no Provimento nº 114/2006 do CFOAB, que dispõe sobre a Advocacia Pública.

Durante a reunião, os presentes – representantes de entidades da Advocacia Pública nacional e membros do CFOAB – fizeram propostas relacionadas ao fortalecimento das prerrogativas dos advogados públicos. Entre as sugestões do SINPROFAZ, estiveram a previsão do fim da punição disciplinar decorrente de desempenho em tarefas meramente administrativas e a impossibilidade de avaliação de desempenho individual, ou de tratamento distinto pelo órgão de Advocacia Pública ou chefia, em função de êxito em demandas judiciais.

Entidades e membros do CFOAB ainda debateram possibilidades como a uniformização de nomenclaturas no âmbito do Provimento, a padronização de regras de fiscalização de concursos e a previsão de prova oral para os futuros Membros da Advocacia Pública. A minuta de texto e as considerações levantadas ao longo da reunião serão levadas para debate junto à Diretoria do SINPROFAZ e à Comissão Nacional de Advocacia Pública para aperfeiçoamento e posterior definição da proposta final de Provimento.