O SINPROFAZ, representado pelo diretor Sérgio Carneiro, compareceu ontem (24), a convite da OAB/DF, à reunião com Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da Comissão Especial que, na Câmara dos Deputados, debate a reforma administrativa (PEC 32/2020). Na ocasião, as exposições foram conduzidas pelo presidente da Seccional, Délio Lins e Silva, segundo o qual “a OAB/DF está atenta ao seu papel social. Temos consciência da importância de uma reforma, mas alguns pontos da PEC nos chamam a atenção”. Além do SINPROFAZ e das demais entidades representativas, compareceu à audiência o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Em discurso aos presentes, Fernando Monteiro destacou o respeito que tem pelos servidores e convidou as entidades para permanecerem no debate, especialmente após o parecer do relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA). “Fico impressionado com a diversidade de categorias e com sua importância. Os debates com as carreiras têm sido muito bons, mas proponho que façamos uma discussão em cima do relatório que será apresentado. Estou à disposição para o debate. Vamos continuar a discussão, para diminuirmos as divergências e aumentarmos as convergências”, ressaltou o parlamentar.

Para Israel Batista, as discussões devem estar centradas na falta de embasamento técnico da PEC. De acordo com o deputado, não existem estimativas, por exemplo, do impacto orçamentário da reforma. “Os cálculos são frágeis, temos alertado para isso. Dirigimo-nos ao STF e ao TCU, para que observem a ausência de dados. Na Comissão Especial, solicitamos a pausa da tramitação até que as informações sejam disponibilizadas. Nossa decisão deve ser embasada para que, daqui a um ano, não sejamos surpreendidos com a conclusão dos órgãos responsáveis de que houve erro e que o Congresso Nacional foi levado a agir com base em informações imprecisas.”