O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou da Audiência Pública PEC 32/2020, promovida na última semana pela OAB Nacional. O evento contou com a presença de juristas, parlamentares, dirigentes sindicais e outros representantes da sociedade civil, que debateram temas como a estabilidade dos servidores, o perigo do vínculo de experiência, o discurso equivocado do gasto público e a definição das Carreiras Típicas de Estado. A Audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube. Para assistir à íntegra, acesse youtube.com/watch?v=PNyPKO4ITbg.

Convidado para realizar a exposição, o presidente do SINPROFAZ citou a economia prometida com a reforma, cujos números se baseiam em estudos nunca apresentados pelo governo. Para Achilles Frias, a PEC 32 vai ao encontro de interesses escusos. “O aparelhamento estatal que o governo pretende com a reforma – com o inchaço de cargos em comissão em detrimento de cargos técnicos e independentes – promoverá o apadrinhamento e, combinado com a destruição da estabilidade, funcionará como verdadeiro marco regulatório da corrupção no Brasil. O aumento dos cargos em comissão, ademais, resultará em um gasto maior com a administração pública, em contraposição à economia prometida. Precisamos evitar esse retrocesso”, discursou.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) também participou da Audiência. Filiado ao SINPROFAZ, o parlamentar fez críticas à PEC e cobrou investimento nas carreiras do funcionalismo. “O Estado brasileiro é anti-cidadão e, ao mesmo tempo, patrimonialista – basta ver a quantidade de incentivos fiscais e subsídios tributários que, todos os anos, são transferidos para o setor privado. Aperfeiçoar esse Estado deve ser um compromisso de todos aqueles que prezam por um país democrático, solidário, que combata as desigualdades. A proposta de reforma administrativa, no entanto, não pretende aperfeiçoá-lo, mas diminuí-lo, desmontá-lo. Longe de fortalecer a experiência republicana e meritocrática, a PEC 32 promove a precarização dos vínculos com o serviço público.”