O diretor do SINPROFAZ Ricardo Queiroz concedeu entrevista ao Gazeta do Povo, portal de notícias de Curitiba/PR. A matéria tratou da intenção de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de lançar um novo Refis para renegociação de dívidas com a União. A proposta do presidente do Senado Federal é retomar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) lançado em 2017.

Ao Gazeta do Povo, Ricardo Queiroz explicou que uma reabertura do Pert ocorreria em contradição à modernização da legislação tributária conquistada junto ao Congresso Nacional. Os perdões seriam contraditórios, ainda, à recente PEC Emergencial, que previu a redução de benefícios fiscais. Segundo o diretor, soluções como a transação tributária e a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial são mais benéficas, pois consideram os detalhes de cada caso na negociação. Com o Refis, surge também o risco da ação de devedores contumazes.

“O Refis até permite, nas primeiras parcelas, alguma recuperação de valores. Geralmente [esses devedores] pagam uma, duas, três parcelas, então conseguem a Certidão Negativa de Débitos e abandonam o que foi negociado. Quem se prejudica é o bom pagador, que honra suas obrigações, porque a carga sobre ele aumenta, ao passo que esses outros pagam menos por causa do Refis. É um verdadeiro círculo vicioso”, destacou Ricardo Queiroz.

Confira a íntegra da matéria: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/o-que-se-sabe-sobre-o-novo-refis-defendido-pelo-presidente-do-senado/