O delegado sindical em Sergipe, José Leite dos Santos Neto, é autor da mais nova obra de interesse da Carreira. No livro, intitulado “Regimes Tributários Especiais e Proporcionalidade: a questão das sanções políticas”, o PFN discorre sobre os regimes especiais de tributação, fiscalização e cobrança e a necessidade do tratamento diferenciado entre o inadimplente e o devedor contumaz, para o qual são reservadas as sanções mais rígidas. A obra, portanto, trata de problemas do cotidiano prático da PGFN e confere fundamento teórico para avanços rumo a meios de cobrança mais eficientes.

Ao longo da publicação, José Leite dos Santos Neto analisa um conceito de justiça fiscal, um modelo político de Estado Fiscal, o dever fundamental de pagar tributos, o método hermenêutico tópico-problemático para construção de saídas e a vedação da proteção insuficiente dos bens jurídicos protegidos pela norma tributária. Utilizando o conceito de sanções políticas cunhado pelo STF, demonstra que são possíveis meios mais incisivos de cobrança e até mesmo o fechamento de estabelecimento em casos excepcionais.

Para saber mais e adquirir a obra, acesse bit.ly/RegimesTributáriosEspeciais