O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve reunido na terça-feira (12) com as demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A Assembleia Geral, realizada por meio de videoconferência, teve como pauta principal o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2019.

A matéria trata do socorro emergencial aos entes federados motivado pela pandemia da Covid-19 e prevê, entre outros dispositivos, o congelamento da remuneração de servidores públicos durante os próximos anos. De acordo com a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, o Projeto contém vícios de iniciativa e é passível de judicialização logo após a sanção do presidente da República prevista para esta semana.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, lembrou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu, no último sábado, que as progressões e promoções serão mantidas tanto para os servidores públicos quanto para os militares, mas que a recomposição inflacionária ficará proibida (assista ao vídeo de Paulo Guedes: bit.ly/2WqStP6).

Visando à retomada do debate sobre o fortalecimento do serviço público, o Fonacate realizará no dia 27 de maio, das 14h30 às 17h, o debate “O serviço Público e os Direitos Fundamentais”. O webinar (conferência on-line) será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e na página do Fórum no Facebook. A programação do evento deve ser divulgada até o fim desta semana.

Com informações da Ascom/Fonacate