O conjunto de reformas em curso no Parlamento e que impactam os servidores públicos foi tema da palestra de Antônio Augusto de Queiroz durante o 19º Encontro do SINPROFAZ. Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Queiroz ressaltou que o conjunto de medidas impostas pelo governo federal ataca unicamente a questão da despesa, com cortes de gastos que impactam na qualidade e na quantidade de serviços públicos fornecidos aos mais pobres, que deles dependem. De acordo com o jornalista, a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos (Emenda 95) forçarão, entre outros, a diminuição da Previdência e a drástica redução dos serviços públicos.

Para o consultor político do SINPROFAZ, no momento em que mais precisamos do Estado, ele está desacelerando sua participação na vida nacional, sob as mais variadas dimensões. Queiroz destacou que esse movimento não ocorre apenas no Brasil, mas também em outros países do mundo, onde a redução da presença do Estado no fornecimento de bens e serviços significa a desregulamentação de direitos e a regulamentação de restrições, além da privatização e da redução da máquina pública: “Talvez se viva hoje, no Brasil, a conjuntura mais adversa para os trabalhadores, os servidores públicos e a população mais vulnerável, que depende do Estado para sobreviver. Entre as consequências desse movimento está a redução da presença dos mais pobres no orçamento”.

Ao longo da palestra, Queiroz abordou a Democracia representativa, a qual, segundo ele, permitiu que a humanidade alcançasse progresso com a conquista das cinco gerações de direitos. Lamentavelmente, no entanto, caminhamos para a redução dessas prerrogativas, com a garantia apenas dos direitos civis e políticos, em detrimento dos demais – que significam custos para empresas e governos. “Nos países de Democracia representativa, a implementação de ajustes drásticos como os que hoje ocorrem no Brasil só é possível quando se substitui o debate sobre as políticas públicas pelos julgamentos morais. Trata-se da visão neoliberal em curso. Precisamos evoluir da Democracia representativa para a substantiva, em que esses direitos materiais são garantidos objetivamente.”

Ao falar sobre a PEC Emergencial (186/2019), Queiroz explicou que a proposta torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gastos, estende a aplicação dele a estados e municípios e vincula o teto à Regra de Ouro, a qual proíbe dívidas em valor superior ao investimento. A quebra da Regra, o estouro do teto e a superação do limite de gastos com pessoal “disparam o gatilho”, o que significa que não haverá reajustes e reestruturações. A Regra ainda autoriza o governo a reduzir jornadas e salários em até 25% e suspende progressões e promoções automáticas. “No contexto atual, o SINPROFAZ tem importância estratégica para a Carreira, como teve quando da conquista das prerrogativas mais recentes. O Sindicato terá papel fundamental ao trabalhar para que os possíveis ajustes levem em conta a capacidade contributiva de cada um”, encerrou Queiroz.